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Contratos encontrados: 594
CPF/CNPJ Favorecido Objeto Vigência Fiscal Valor Arquivo Aditivos
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2021 09.031.569/0001- 99 CITTÁ INFORMÁTICA LTDA 3° Formo Aditivo ao contrato administrativo n°. 029/2021, derivado do Processo Administrativo n°. 029/2021 (Processo Originário), cuja a finalidade é a prorrogação do prazo contratual por igual e sucessivo período para prestação de serviços de locação de softwares de gestão do Processo Legislativo e legislação, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/ BA. 02/10/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 55.031,67 Baixar
2º Termo Aditivo ao contrato nº 020/2021 07.530.351/0001-53 Regis Tecnologia LTDA 2º Termo Aditivo ao contrato administrativo n°. 020/2021, derivado do Processo Administrativo n°. 020/2021 (Processo Originário), e consequente Dispensa de licitação n° 017/2021, a fim de prorrogar o período de vigência contratual para contratação de empresa especializada no fornecimento de software, a fim de atender a Lei de acesso à informação (Lei n°. 12.527/2011), incluindo o SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), Transparência Pública em tempo real atendendo a (Lei Complementar n. 131/2009) e ouvidoria para a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, com treinamento, capacitação e apoio técnico. 01/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 1.490,00 Baixar
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2021 07.741.008/001-58 Possoco & Advogados Associados 2º termo aditivo ao contrato administrativo nº. 019/2021, derivado do processo administrativo nº 019/2021 e consequente Inexigibilidade de licitação nº. 003/2021, a fim de prorrogar a vigência contratual pelo período de 29 (vinte e nove) dias para serviços de Assessoria Jurídica e Legislativa. 02/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 26.583,33 Baixar
2º Termo Aditivo ao contrato nº 050/2021 17.701.411/0001-07 LUCIANO ALENCAR MATA PIRES FILHO 2º termo aditivo ao contrato administrativo n°. 050/2021, derivado do processo administrativo n° 054/2021 e consequente licitação modalidade Pregão Presencial n°. 013/2021, a fim de prorrogar a vigência contratual, até 31 de dezembro de 2022, para serviços de assessoria e consultoria técnica especializada para a mesa diretora em matéria de planejamento, controle e gerenciamento de recursos, avaliação periódica da capacidade de investimento, observando os princípios da economicidade e razoabilidade, visando melhor embasamento para a tomada de decisões pertinentes as necessidades desta Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 16/11/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 28.666,67 Baixar
2º Termo Aditivo ao contrato nº 097/2021 05.490.006/0001-08 BMF Engenharia LTDA 2º Termo Aditivo ao contrato administrativo n'. 097/2021, derivado do Processo Administrativo n°. 142/2021 (Processo Originário), cuja a finalidade é a prorrogação do prazo contratual pelo período de 33 (trinta e três) dias, para a execução de reforma das fachadas, rampas e passarelas do edifício da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, incluindo os serviços de limpeza de fachada, impermeabilização, pintura, remoção de esquadrias existentes, fabricação e instalação de pele de vidro. incluindo recomposições provenientes deste serviço. 29/11/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 0,00 Baixar
1º Termo Aditivo ao contrato nº 058/2021 12.215.644/0001-86 E R Costa Eireli 1º Termo Aditivo ao Contrato n°. 058/2021, derivado do Processo Administrativo n°. 105/2021, e consequente Pregão Presencial n°. 033/2021, a fim de prorrogar o período de vigência do contrato para prestação de serviços de digitalização, indexação e revisão de arquivos e gerenciamento dos documentos da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 21/10/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 0,00 Baixar
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022 28.842.277/0001-70 H12 Contabilidade Consultoria e Treinamento Empresarial Eireli 1º termo aditivo ao contrato administrativo n°. 016/2021, derivado do processo administrativo n°022/2022 e consequente Inexigibilidade n°. 004/2022, a fim de prorrogar o período de vigência contratual para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria referente ao e-social, objetivando capacitar e acompanhar as seguintes determinações: documentação técnica e eventos do esocial, novas obrigações acessórias, layouts, tabelas e regras de validação, como enviar dados ao e-social penalidades e mudanças, análise de cadastro do empregador, análise das tabelas do cadastro, RET-registro de eventos trabalhistas, reflexos do e-social na prática, cronograma, extinção de programas, legislação do e-social e demais ações. 09/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 8.800,00 Baixar
Contrato nº 019/2022 13.857.140/0001-22 A R DOS SANTOS AR CONDICIONADO LTDA Contratação de empresa especializada para aqusição de 03 (três) ares condicionados, split inverter, hi-hail (parede), 2400 BTIJ'H. ciclo 'rio, 60 Hz, classificação a-selo procel, 220V, gás R32, controle s'fio, para atender as necessidades da Câriara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 12/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 16.155,00 Baixar
Contrato nº 001/2022 12.066.533/0001-55 L. GONÇALVES LOPES COSMÉTICO E PERFUMARIA Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/ BA. 16/02/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 346.000,00 Baixar
Contrato nº 002/2022 01.312.565/0001-77 ELETRO SYSTEM COMÉRCIO DE MÁQUINAS COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA Aquisição e recargas de toners e cartuchos, bem como peças para toners de impressoras, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA 22/02/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 164.000,00 Baixar
Contrato nº 004/2022 3.296.422/0001-0 SESTARI SILVA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA 14/02/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 217.000,00 Baixar
Contrato nº 006/2022 03.010.885/0005-21 PORTO BRASIL COMBUSTÍVEIS LTDA Aquisição de combustível, tipo gasolina aditivada para abastecimento dos 14 (catorze) FIAT UNO ATTRACT1VE 1.0 E 01 (um) FIAT STRADA HDR WORKING 1.4, veículos automotores pertencentes à frota da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA e 03 veículos leves locados, bem como aquisição de combustível, tipo diesel S10, para abastecimento do gerador pertencente a esta Casa Legislativa. 18/02/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 304.650,00 Baixar
Contrato nº 006A/2022 22.429.571/0001-89 NOVAIS CONTÁBIL ELRELI - ME Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria contábil, execução orçamentária, acompanhamento dos lançamentos contábeis, fechamento das prestações de contas mensais e anuais, entrega dos relatórios e balancetes, acompanhamento das notificações junto à inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, inserção dos relatórios quadrimestrais no Tesouro Nacional, elaboração e publicação dos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA 17/01/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 260.000,00 Baixar
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2022 28.842.222/0001-70 H12 CONTABILIDADE CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 016/2022, derivado do Processo Administrativo n°. 022/2022 (Processo Originário), a fim de prorrogar o período de vigência contratual para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria referente ao esocial, objetivando capacitar e acompanhar as seguintes determinações: documentação técnica e eventos do e-social, novas obrigações acessórias, Iayouts, tabelas e regras de validação, como enviar dados ao e-social penalidades e mudanças, análise de cadastro do empregador, análise das tabelas do cadastro, RET-registro de eventos trabalhistas, reflexos do e-social na prática,cronograma, extinção de programas, legislação do e-social e demais ações para a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, com treinamento, capacitação e apoio técnico. 09/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 8.800,00 Baixar
Contrato nº 008/2022 046.673.305-46 LUAN GUILHERME MORAES BARROS Contratação de engenheiro civil para fins de fiscalização de obra para: acompanhar e fiscalizar os serviços, a execução de medições, planilhas, cronograma físico-financeiro, elaboração de relatórios, notificações, vistorias, orientação técnica, levantamentos, acompanhamento in loco, produção de documentos técnicos para auxiliar os fiscais e demais serviços pertinentes ao serviços de fiscalização de obras, fiscalizando especificamente a obra a ser executada pela empresa BMF ENGENHARIA LTDA, inscrita com o CNPJ sob o n° 05.490.006/0001-08, a qual foi contratada por este Poder Legislativo com o objetivo de executar a reforma das fachadas, rampas e passarelas do edificio Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, incluindo os serviços de limpeza, impermeabilização, pintura, remoção de esquadrias existentes, fabricação e instalação de pele de vidro, incluindo recomposições provenientes deste serviço, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 142/2021, CONCORRÊNCIA PÚBLICA no 001/2021 e consequente CONTRATO N°097/2021. 27/01/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 31.500,00 Baixar
Contrato nº 003/2022 01.312.565/0001-77 ELETRO SYSTEM COMÉRCIO DE MÁQUINAS COPIADORAS E SERVIÇOS LTDA Contratação de empresa especializada para manutenção de máquinas copiadoras, bem como aquisição de peças e suprimentos, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 07/03/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 34.500,00 Baixar
Contrato nº 010/2022 11.820.539/0001-03 JOSEMAR RODRIGUES CAMPOS 6210024653 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços, relativos a telefonia e telecomunicações, com operação PABX, assistência técnica dos componentes e equipamentos periféricos da Central Telefônica Intelbrás Impacta 220 rack, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 03/03/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 15.940,00 Baixar
AD 003 AO CONTRATO nº 002/2019 10.723.280/0001-10 EFFECT PRODUTORA EIRELI 3° termo aditivo ao contrato administrativo n. 002/2019, derivado do processo administrativo n° 098/2018 e consequente licitação modalidade Pregão Presencial n°. 028/2018, a fim de prorrogar a vigência contratual por igual e sucessivo período para serviços de transmissão simultânea, captação de áudio e vídeo das sessões e audiências públicas desta Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 01/01/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 104.400,00 Baixar
Contrato nº 027/2022 38.636.763/0001-04 AGNALDO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria e suporte em Gestão Patrimonial, para organização do patrimônio de bens da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 20/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 17.250,00 Baixar
Contrato nº 021/2022 00.571.934/0001-83 RODRIGUES E BARBOSA LTDA Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização,desratização e descupinização geral contra insetos rasteiros e voadores nas áreas internas e externas da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, com emissão de certificado de garantia de, no mínimo, 06 (seis) meses. 14/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 16.900,00 Baixar
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2022 12.066.533/0001-5 L GONÇALVES LOPES COSMÉTICO 1° termo aditivo ao contrato administrativo n°. 001/2022 derivado do Processo Administrativo n°. 058/2022, cuja finalidade é o acréscimo de 19,88% do valor do contrato para aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/ BA. 13/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 68.774,04 Baixar
Contrato nº 020/2022 27.230.141/0001-57 FOGOESTE EXTINTORES LTDA Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de recarga de extintores e testes hidrostáticos das mangueiras de hidrantes e os de alta pressão, e pintura dos mesmos, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 08/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 9.044,00 Baixar
Contrato nº 022/2022 00.571.934/0001-8 RODRIGUES E BARBOSA LTDA Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sanitização/desinfecção de ambientes de toda área interna da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, abrangendo todos os setores, gabinetes, banheiros, holL e corredores. A empresa deverá utilizar produtos de alta eficácia que contribua para o combate de micro-organismos como bactérias, vírus, fungos, protozoários e eliminar o vírus do COVID19. 16/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 17.050,00 Baixar
Contrato nº 026/2022 40.108.111/000-30 BOAZ ENGENHARIA EIRELI Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e reparo do telhado em todo o edifício da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 20/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 16.900,00 Baixar
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022 046.673.305-46 LUAN GUILHERME MORAES BARROS 2º Termo Aditivo ao Contrato administrativo n°. 008/2022, derivado do Processo Administrativo n°. 011/2022 e consequente Dispensa n°. 003/2022, cujo objetivo é a adequação do cronograma de pagamento do engenheiro fiscal responsável pela fiscalização da obra derivada da concorrência 001/2021, em razão do aditivo de prazo ocorrido para a contratada responsável pela execução da obra, o que impactou na alteração dos cronograrnas fisico financeiros e, consequentemente, no cronograma de pagamento e medições correspondentes do contrato epigrafado. 06/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 0,00 Baixar
Contrato nº 023/2022 04.117.301/0001-50 NELVO JOSÉ WILLS Contratação de empresa especializada na prstação de serviços de locação de espaço e Buffet para a confraternização dos funcionárbs e vereadores da Câmara MunIcipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 12/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 17.395,00 Baixar
Contrato nº 025/2022 12.829.227/001-23 MAX LERNER REIS PROFIRO LTDA Contratação de empresa especializada para aquisição de dezenove placass de homenagem, fabricadas de aço inoxidável escovado, com dimensões de 310 mm de comprimento, 210 mm de largura e 1 irim de espessura - com personalização era gravaço em película adesiva de vinil, com gramatura de 280, com brasão 10 Município e assinatura digitalizada dos vereadores - fixada ao berço interno do vinil na cor preta e a sua base no Fluam Bord de 3mm e moldura de alumínio F18 cromada e baulada, cujas dimensões são de 400 mm de comprimento, 301 milímetros de largura e 28 mm de espessura para esta Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA 15/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 9.500,00 Baixar
Contrato nº 024/2022 24.859.857/0001-20 RODOLFO BARBOSA RODRIGUES Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção e limpeza de caixas d'água, instaladas em todo edifício-sede (blocos A e B), a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. 19/12/2022 à 31/12/2022 Telma de Souza R$ 17.100,00 Baixar
Contrato nº 016/2022 28.842.222/0001-7 H12 CONTABILIDADE CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria referente ao e-social, objetivando capacitar e acompanhar as seguintes determinações: documentação técnica e eventos do e-social, novas obrigações acessórias, layouts, tabelas e regras de validação, como enviar dados ao e-social, penalidades e mudanças, análise de cadastro do empregador, análise das tabelas do cadastro, RET-registro de eventos trabalhistas, reflexos do e-social na prática, cronograma, extinção de programas, legislação do e-social e demais ações. 08/04/2022 à 08/12/2022 Telma de Souza R$ 96.000,00 Baixar
AD 001 AO CONTRATO 019/2021 07.741.008/0001-58 POSOCCO & ADVOGADOS ASSOCIADOS 1° termo aditivo ao contrato administrativo n°. 019/2021, derivado do processo administrativo n° 019/2021 e consequente Inexigibilidade de licitação n°. 003/2021, a fim de prorrogar a vigência contratual por igual e sucessivo período para serviços de Assessoria Jurídica e Legislativa 01/01/2022 à 01/12/2022 Telma de Souza R$ 302.500,00 Baixar
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