A Câmara de Luís Eduardo Magalhães na oferta de serviços públicos e obrigações legais, coleta dados através do seu Site e Portal da Transparência. O acesso a conteúdo e serviços são livres e requer em algumas situações cadastramento de dados. Para assegurar a proteção, a privacidade e o sigilo dos dados pessoais dos usuários, na forma definida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Câmara estabelece os termos desta política que se aplicam aos usuários e/ou visitantes dos sítios eletrônicos: https://cmlem.ba.gov.br e https://portaldatransparencia.cmlem.ba.gov.br/
- Finalidade do Uso dos Dados Pessoais
A utilização dos dados pessoais é realizada em conformidade com as normas legais vigente e tem como objetivo entregar serviços de forma segura que serão tratados e apresentados para as funcionalidades propostas dos serviços, assim como para fins estatísticos de uso.
- 2. Compartilhamento de Uso de Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados no âmbito da Câmara de Luís Eduardo Magalhães são compartilhados somente em razão do atendimento das finalidades específicas da execução de políticas públicas, atribuições legais, à prestação de serviços públicos e à disseminação de dados pessoais que orientam a execução deste programa.
- Serviços Que Necessitam Tratamento de Dados Pessoais
A Câmara, oferece serviços à sociedade que exigem tratamento de dados pessoais quando do preenchimento de formulários disponibilizados, ocasião em que são solicitados dados como nome, e-mail, CPF, endereço e telefone. São eles: Solicitações à Ouvidoria; Pedidos de Acesso à informação-SIC, Banco de Ideias Legislativa e Portal do Servidor.
- Utilização de Cookies
Os sítios eletrônicos da Câmara se utiliza de Cookies, que são pequenos arquivos de texto gerados durante seu acesso ao portal, que são utilizados para auxiliar na navegação, autenticação e personalização do atendimento.
- Direito do Usuário
O titular de dados pessoais, possui o direito de obter do controlador, em relação aos seus dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição de acordo com a LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Canal Para Esclarecimento
Esclarecimento sobre a privacidade de dados e proteção de dados será encaminhada para o e-mail: encarregadodedados@cmlem.ba.gov.br.
- Alterações nesta política
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, a presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site.
- Contatos
Controlador: Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães
Endereço: Avenida Octogonal, nº 684 – Jardim Imperial-Luís Eduardo Magalhães-BA, CEP: 47.864-090.
Telefone: (77) 3282-8900
Encarregado: Marcio Adair de Souza
Telefone: (77) 3628-8917/8940
E-mail: encarregadodedados@cmlem.ba.org.br
