9 – O que é quórum de maioria simples?

Alguns projetos de lei apresentados pelos vereadores ou pela prefeitura, para serem aprovados demandam maioria simples. Isto significa o primeiro número inteiro após a metade dos vereadores presentes.

Como a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães (CMLEM) possui 17 vereadores, se todos estiverem presentes, a maioria simples será sete (09) vereadores. Mas, se por exemplo, só estiverem presentes 10 vereadores, necessitaria de 06 votos para se atingir a maioria simples.

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