14 – O que é Comissão Permanente no âmbito da Câmara Municipal?

Comissão Permanente é uma Comissão formada por vereadores que têm a função de analisar e emitir parecer sobre as matérias e Projetos de Lei que tratem de assunto   a ela destinados. A Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães (CMLEM) possui 06 Comissões Permanentes, sendo elas:

– Comissão Permanente de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação; e

– Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Contas;

– Comissão Permanente de Obras, Administração Pública, Serviços Públicos, Urbanismo e Segurança;

– Comissão Permanente de Educação, Cultura, lazer, Esporte, Saúde e Ação Social;

– Comissão Permanente de Comércio, Indústria, Serviços, Agropecuária e Meio Ambiente;

– Comissão Permanente dos Direitos dos Cidadãos;

Confira aqui, quais são todas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães e os vereadores que as compõem.

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