| Nº | CPF/CNPJ | Favorecido | Objeto | Vigência | Fiscal | Valor | Arquivo | Aditivos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 006-2024 | 16.443.203/0001-92 | ANTONIO FAUSTINO DA SILVA - CONSISTEL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS Â TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES, COM OPERAÇÃO DE PABX, COM PROGRAMAÇÃO E SUPORTE, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS COMPONENTES, EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS DA CENTRAL TELEFÔNICA INTELBRAS IMPACTA 220 RACK E RAMAIS INSTALADOS EM TODO PRÉDIO PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES. | 22/01/2024 à 22/04/2025 | TELMA DE SOUZA | R$ 17.580,00 | Baixar | |
| 033-2023 | 22.281.621/0001-23 | GR NETO LTDA | Iº Termo Aditivo ao contrato administrativo n° 033/2023 pregão presencial n° 004-2023 processo administrativo n° 011/2023, a fim de prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, a vigência de contratação da empresa especializada para prestação de serviços de assessoria para as comissões parlamentares permanentes e temporárias, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 21/03/2024 à 21/03/2025 | MARIA DAS GRAÇAS MORAES ANDRADE | R$ 173.124,00 | Baixar | |
| 032-2023 | 41.206.659/0001-86 | ES DIGITAL EMPREENDIMENTOS LTDA | 1° termo aditivo ao contrato administrativo n° 032/2023 pregão presencial n° 003/2023 processo administrativo n° 007/2023, a fim de prorrogar pelo período de 12 (doze) meses, a vigência de contratação da empresa especializada para serviço de locação, manutenção preventiva e corretiva, parametrização de software e treinamento para uso do sistema web de controle de almoxarifado integrado com compras, sistema web de controle e gerenciamento de requisições e compras com importação dos contatos e itenslicitados, sistema de web para licitação e contratos e sistema web de gestão documental, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 21/03/2024 à 21/03/2025 | TELMA DE SOUZA | R$ 172.800,00 | Baixar | |
| 028-2023 | 24.393.499/001-02 | ER SILVA BRITO | Iº termo aditivo ao contrato administrativo n° 028/2023 pregões presencial n°01 2023 processo administrativo n° 029/2023, cuja finalidade é a prorrogação do prazo contratual por igual e sucessivo período para prestação de serviços de assessoria e consultoria no gerenciamento e alimentação no que se refere ao sistema integrado de gestão e auditoria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA. | 21/03/2024 à 21/03/2025 | TELMA DE SOUZA | R$ 124.800,00 | Baixar | |
| 007/2024 | 01.063.737/0001-16 | CLAUDIANA MARINES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME | Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de copa e cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 01/03/2024 à 01/03/2025 | TELMA DE SOUZA | R$ 457.796,30 | Baixar | |
| 006-A/2024 | 17.049.185/0001-21 | TRATO PONTO SOLUÇÕES INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO INSTALADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA. | 02/02/2024 à 02/02/2025 | TELMA DE SOUZA | R$ 16.200,00 | Baixar | |
| 005-2024 | 03.010.885/0005-21 | PORTO BRASIL COMBUSTÍVEL LTDA | Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível, tipo gasolina aditivada, para abastecer 19 (dezenove) caminhonetes pick-up cabine dupla, sendo estas, os veículos automotores que compõe a frota atual da Câmara Municipal e combustível tipo diesel S 10, para abastecer o motor do grupo gerador de energia de propriedade da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 17/01/2024 à 17/01/2025 | TELMA DE SOUZA | R$ 524.850,00 | Baixar | |
| 004-2024 | 05.277.208/0001-76 | INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | Contratação de empresa espedalizada para prestação de serviços de locação de SOFTWARE de imprensa ofidal eletrônica, composta por um site de imprensa ofidal e um sistema de gerenciamento de publicação, através do qual a empresa especializada publicará os atos oficiais da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/Ba. | 15/01/2024 à 15/01/2025 | TELMA DE SOUZA | R$ 7.800.000,00 | Baixar | |
| 003-2024 | 28.595.202/0001-4 | VlSÃO LTDA, | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, conservação e suporte administrativo, que compreenderá, além do fornecimento dos pOstos de serviços, os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços de jardinagem, nas dependências da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. | 05/01/2024 à 05/01/2025 | TELMA DE SOUZA | R$ 1.536.000,00 | Baixar | |
| 001-2024 | 12.829.227/0001-23 | MAX LERNER REIS PROFIRO LTDA | Aquisição de materiais personalizados bem como: letra de caixa, replica de placa legislativa, jogos de bandeiras oficiais, jogos de rosetas, galeria mesa diretora, brasão município formato caixa, identificação da galeria dos presidentes, etc, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 02/01/2024 à 02/01/2025 | TELMA DE SOUZA | R$ 124.000,00 | Baixar | |
| 002-2024 | 16.538.909/0001-38 | PROMAXIMA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA | Contratação de sistema para auxiliar no processo de cotação, termo de referência e pesquisa ampla de processos licitatórios homologados, para a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 02/01/2024 à 02/01/2025 | TELMA DE SOUZA | R$ 9.000,00 | Baixar | |
| 058-2023 | 09.645.769/0001-31 | P & F CONSULTORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO LTDA | Contratação de empresa especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho para elaboração, implementação e fiscalização da execução dos laudos técnicos, PCMSO, PPA, LTCAT, registro de documentos, treinamentos e alimentação do e-social, bem como a realização de exames médicos ocupacionais com emissão de aso indicados nos laudos e programas em todos servidores da Câmara municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 05/12/2023 à 05/12/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 249.583,00 | Baixar | |
| 057-2023 | 22.484.949/0001-47 | SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE GÁS LTDA | Aquisição de 40 (quarenta) recargas de Gás de Cozinha GLP 13 kg com botijão em boa conservação, lacrado e intacto, dentro das normas da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) cuja finalidade é atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 05/12/2023 à 05/12/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 5.800,00 | Baixar | |
| 054-2023 | 00.333.978/0001-75 | SOCIETY INFORMÁTICA COMERCIAL EIRELI | : Contratação de Empresa especializada para aquisição de 102 (cento e duas) licenças de antivírus ESET LIVEGUARD ADVANCED, que fornece defesa proativa contra ameaças baseadas em nuvem contra ataques direcionado e novos tipos de ameaças nunca antes vistos, especialmente RANSOMWARE, utilizado para proteção de computadores/servidor, da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-Ba | 30/10/2023 à 30/10/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 8.579,22 | Baixar | |
| 054-2023 | 00.333.978/0001-75 | SOCIETY INFORMÁTICA COMERCIAL EIRELI | Contratação de Empresa especializada para aquisição de 102 (cento e duas) licenças de antivírus ESET LIVEGUARD ADVANCED, que fornece defesa proativa contra ameaças baseadas em nuvem contra ataques direcionado e novos tipos de ameaças nunca antes vistos, especialmente RANSOMWARE, utilizado para proteção de computadores/servidor, da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-Ba, | 30/10/2023 à 30/10/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 8.579,22 | Baixar | |
| 055-2023 | 07.818.397/0001-72 | OESTE LUZ ENGENHARIA ELÉTRICA | Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, abrangendo todo o edifício-sede (Bloco “A” e “B”), bem como todas as instalações elétricas existentes na área externa (gerador, iluminação externa, poço artesiano e sistema automático de irrigação da grama). | 30/10/2023 à 30/10/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 90.060,00 | Baixar | |
| 052-2023 | 15130181000148 | VALLETECLAB SOLUÇÕES EM SISTEMAS EIRELI | Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 23/10/2023 à 23/10/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 687.900,00 | Baixar | |
| 052-2023 | 15130181000148 | VALLETECLAB SOLUÇÕES EM SISTEMAS EIRELI, | Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 23/10/2023 à 23/10/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 687.900,00 | Baixar | |
| 009-2024 | 24.570.40/0001-78 | RCK PRESTADORA DE SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO | OBJETO; Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desmontagem e higienização de cortinas e persianas, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA | 02/04/2024 à 02/10/2024 | Renato Lopes dos Santos Silva | R$ 15.600,00 | Baixar | |
| 011-2023 | 04.470.923/0001-68 | COCO ASSESSORIA | 1° termo aditivo ao contrato administrativo n° 011/2023 inexigibilidade n°002/2023 processo administrativo n°019/2023, a fim de prorrogar por igual o período de vigência do contrato, para prestação de serviços de assessoria contábil, execução orçamentária acompanhamento dos lançamentos contábeis, fechamento das prestação de contas mensais e anuais, entrega de relatórios e balancetes, acompanhamento das notificações junto a inspetoria do tribunal de contas dos municípios do estado da Bahia, a fim de atender as necessidades da câmara municipal de luís Eduardo Magalhaes/Ba, | 23/11/2023 à 23/09/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 325.000,00 (Aditivado para R$ 325.000,00) | Baixar | Listar |
| 052-2023 | 15130181000148 | VALLETECLAB SOLUÇÕES EM SISTEMAS EIRELI | Aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 23/11/2023 à 23/09/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 687.900,00 | Baixar | |
| 043-2023 | 03.010.885/0005- 21 | PORTO BRASIL COMBUSTÍVEIS LTDA | Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível, tipo gasolina aditivada, para abastecer os veículos automotores que compõe a frota atual da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA e combustível tipo diesel S10, para abastecer o motor do grupo gerador de energia de propriedade da Casa Legislativa. | 23/11/2023 à 23/09/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 687.900,00 | Baixar | |
| 011-203 | 04.470.923/0001-68 | COCO ASSESSORIA | 1° termo aditivo ao contrato administrativo n° 011/2023 inexigibilidade n°002/2023 processo administrativo n°019/2023, a fim de prorrogar por igual o período de vigência do contrato, para prestação de serviços de assessoria contábil, execução orçamentaria, acompanhamento dos lançamentos contábeis, fechamento das prestações de contas mensais e anuais, entrega de relatórios e balancetes, acompanhamento das notificações junto a inspetoria do tribunal de contas dos municípios do estado da Bahia, a fim de atender as necessidades da câmara municipal de luís Eduardo Magalhaes/Ba. | 23/11/2023 à 23/09/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 687.900,00 | Baixar | |
| 034-2021 | 22.281.621/0001-23 | G R Neto LTDA | 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n°. 034/2021, derivado do Processo Administrativo n° 035/2021 (Processo Originário), cuja a finalidade e é a prorrogação do prazo contratual por 10 (dez) meses, com fundamento nos artigos 57, inc. II da Lei n°. 8.666/93 c/c Subcláusula terceira da Cláusula Décima do contrato, para a continuidade da prestação de serviços técnicos, especializados, de assessoria e suporte ao Setor de Controle Interno, com ênfase nos atos administrativos desta Casa de Leis, incluindo o acompanhamento e orientações da equipe, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 23/11/2023 à 23/09/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 127.777,09 | Baixar | |
| 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 088/2021 | 23.542.500/0001-50 | ADEILTON BARRETO GOMES 6863584553 | 2º Termo Aditivo ao Contrato n°. 088/2021, derivado do Processo Administrativo n°. 089/2023 e consequente licitação modalidade Pregão Presencial n°. 034/2021, cuja a finalidade é a prorrogação do prazo contratual, por igual e sucessivo período, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações hidráulicas, abrangendo todo o edifício-sede (Blocos “A” e “B”), bem como todas as instalações hidráulicas existentes na área externa (sistema automático de irrigação de grama, calhas, caixa d’agua, banheiros) da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 22/09/2023 à 22/09/2024 (Aditivado até 22/09/2024) | TELMA DE SOUZA | R$ 48.000,00 (Aditivado para R$ 48.000,00) | Baixar | Listar |
| 002-/2023 | 23.542.500/0001-50 | ADEILTON BARRETO GOMES | : 2o Termo Aditivo ao Contrato n°. 088/2021, derivado do Processo Administrativo n°. 089/2023 e consequente licitação modalidade Pregão Presencial n°. 034/2021, cuja a finalidade é a prorrogação do prazo contratual, por igual e sucessivo período, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações hidráulicas, abrangendo todo o edifício-sede (Blocos “A” e “B”), bem como todas as instalações hidráulicas existentes na área externa (sistema automático de irrigação de grama, calhas, caixa d’agua, banheiros) da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 22/09/2023 à 22/09/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 48.000,00 | Baixar | |
| 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2021 | 07.530.351/0001-53 | REGIS TECNOLOGIA LTDA ME | OBJETO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n°. 081/2021, derivado do Processo Administrativo n°. 088/2023, e consequente licitação modalidade Pregão Presencial n°. 029/2021, cuja a finalidade é a prorrogação do prazo contratual por igual e sucessivo período, para prestação de serviços de manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, | 03/09/2023 à 03/09/2024 (Aditivado até 03/09/2024) | TELMA DE SOUZA | R$ 30.388,00 (Aditivado para R$ 30.388,00) | Baixar | Listar |
| 002/2023 | 07.530.351/0001-53 | REGIS TECNOLOGIA LTDA -ME | 2o Termo Aditivo ao Contrato n°. 081/2021, derivado do Processo Administrativo n°. 088/2023, e consequente licitação modalidade Pregão Presencial n°. 029/2021, cuja a finalidade é a prorrogação do prazo contratual por igual e sucessivo período, para prestação de serviços de manutenção e atualização do site oficial da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA, instalado no endereço https://cmleiTi.ba.gov.br. com hospedagem web 24h na internet, incluindo serviços de publicações de informações, visando atender as demandas desta Casa Legislativa. | 03/09/2023 à 03/09/2024 (Aditivado até 03/09/2024) | TELMA DE SOUZA | R$ 30.388,00 (Aditivado para R$ 30.388,00) | Baixar | Listar |
| 051-2023 | 32.014.459/0001-30 | BSM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA | Contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/BA. | 29/08/2023 à 29/08/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 1.138.860,00 | Baixar | |
| 051-2023-CC-1AD | 32.014.459/0001-30 | BSM LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E TRANSPORTES LTDA PESSOA jurídica de DIREITO PRIVADO | 1º termo Aditivo ao contrato n° 051/2023 extraído do processo administrativo Nº 076/2023 e consequente Pregão Presencial Nº 024/2023, almejando a alteração qualitativa do objeto contrato entre a Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA. | 29/08/2023 à 29/08/2024 | TELMA DE SOUZA | R$ 1.138.860,00 | Baixar |
Av. Octogonal, nº 684 - Jardim Imperial - CEP: 47.864.090
(77)3628.8900
ouvidoria@cmlem.ba.gov.br
Segunda a Sexta, das 07h ás 13h
